GOIÁS, Brasil, 21 de junho de 2011 (Notícias Pró-Família) — Um juiz brasileiro anulou a união civil de dois homossexuais no estado de Goiás, e declarou que uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal legalizando a prática é “inconstitucional”.
Jeronymo Pedro Villas Boas, juiz municipal, diz que o STF “ultrapassou os limites” de sua autoridade quando recentemente decretou que os homossexuais têm direito a uniões civis, diretamente contradizendo a Constituição do Brasil. Ele chamou a decisão de “ilegítima e inconstitucional” e ordenou que a união da dupla fosse invalidada no cartório.
A decisão de Boas enfureceu ativistas homossexuais e pelo menos um ministro do STF, Luiz Fux, que a chamou de “um atentado à decisão do Supremo, que é passível de cassação”, e avisou que reclamações em tais assuntos “se encaminham aos órgãos disciplinares para que a autonomia (de um juiz) não prejudique o povo”.
Contudo, Boas diz que sua intenção não é atacar o STF, mas “apenas seguir a Constituição”. Ele observa que as uniões homossexuais “não existem no sistema constitucional do Brasil”.
A decisão do Supremo Tribunal Federal de decidir em favor da liberação das uniões civis homossexuais, que foi decretada no começo de maio, contradiz o texto explícito da Constituição, que limita tais uniões aos casais heterossexuais.
O Artigo 226 da Constituição declara que “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”.
Traduzido por Julio Severo: www.juliosevero.com
Divulgação: Blog Pr.Luiz Karlos
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